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# 39. Vem aí a CPI dos planos de saúde

# 39. Vem aí a CPI dos planos de saúde

Thiago Liguori
June 02, 2024

Olá pessoal,

Peguei o feriadão para me aprofundar no que acredito ser um ponto de inflexão do sistema de saúde privado brasileiro.

E que também será acompanhada de uma nova série no Netflix…

A CPI dos planos de saúde.

(Assista a audiência pública que acendeu essa chama 🔥 )

Pois é, o maior desequilíbrio financeiro da história da saúde privada começa a chegar no consumidor final - os pacientes.

O motivo é simples - um efeito dominó, consequência de 3 anos de intensa “inflação médica” e consequente recorde de reajustes.

É dada a largada das rescisões unilaterais.

Tempo de leitura : 5 minutos

💬 Em pauta

Primeiro um pouco de contexto.

Hoje no Brasil, 80% dos planos de saúde são empresariais.

Ué, mas cadê os individuais? 🤔

O motivo é simples:

A Agência Nacional de Saúde (ANS) passou a determinar os reajustes máximos dos planos de saúde individuais e familiares a partir de 2000, seguido da Lei nº 9.656/1998.

A partir dessa legislação, as operadoras começaram a migrar para planos empresariais, já que teriam maior flexibilidade de reajuste e rescisão unilateral. (sendo este último pouco praticado - até recentemente).

A rescisão unilateral de um contrato de plano de saúde deveria ser o último recurso, após:

→ Renegociação
→ Adequação de rede
→ Aplicação de aporte

Mas temos visto uma realidade diferente, em que planos coletivos por adesão estão sendo cancelados de forma súbita.

Existe um racional plausível por trás:

→ Na última década houve uma grande incorporação tecnológica na saúde, que não foi acompanhada por novos produtos (que não viram a luz do dia por limitações da Lei de 1998).

→ Novos medicamentos na casa dos milhões (Zolgensma custa R$ 6,5 milhões para uma aplicação).

→ Terapias tornaram-se ilimitadas

Muita calma nessa hora…

Eu não sou contra a esse avanço e cobertura de novos tratamentos, mas temos que lembrar que isso não havia sido previsto nos produtos vendidos de 2000-2010 por exemplo. Isso levou a um desequilíbrio importante entre o que a “empresa” (no caso dos coletivos por adesão são os pacientes) paga e o custo que a operadora tem que cobrir (sinistro).

Um contrato de plano de saúde segue o racional dos seguros, assim como o seu carro, casa e até o celular. Se não for financeiramente viável, a seguradora prestando o serviço vai querer encerrar a prestação do serviço.

Claro que na saúde temos um questão social e de vulnerabilidade que são bem diferentes do seu celular (mesmo um iPhone 15 Pro Max rs).

Certo, e o que está acontecendo?

Vou te explicar Obi Wan…

Cerca de 80 mil pessoas tiveram os seus planos de saúde cancelados no último ano. Os números ficaram mais aparentes em 3 operadoras:

→ Amil: 30 mil
→ Unimed: 19 mil
→ Bradesco: 34 mil

Os números são estimativas, mas é possível correlacionar também com o número de reclamações sobre rescisão unilateral na ANS, que aumentaram em 79,5% desde 2022 (se continuarmos nesta trajetória durante o ano).

Todos eles foram relacionados a planos coletivos por adesão (lembre desse nome, você ainda vai ouvir bastante), que são aqueles relacionados a associações e sindicatos.

Exemplo: um advogado que contrata o seu plano pela OAB.

E a raíz do problema está atrelada a estas frentes:

1) A lei que regulamenta os planos de saúde (9.656) é de 1998, momento em que vivíamos uma realidade bem diferente no sistema privado (água, repouso e dipirona).

2) Duas normativas da ANS (557 e 509) de 2022, que passaram a permitir a rescisão unilateral do contrato, após 12 meses de contratação, desde que comunicado com 60 dias de antecedência.

3) Os planos de saúde não querem dar cobertura para pessoas com alto custo no plano de saúde ou que fazem tratamentos de forma recorrente (principalmente idosos, pessoas com câncer e crianças autistas em terapia). Mas não podem (por lei) escolher quais pessoas vão perder o plano. Esse tipo de exclusão seletiva tem sido notificado via ANS.

Eu não tenho uma solução bala de prata aqui, mas imagino que as operadoras não terão muita opção de sobrevivência que não envolva mais cancelamentos unilaterais.

Do outro lado, os pacientes não tem outras opções de portabilidade.

Ou seja, se continuarmos no mesmo caminho, é provável que surja uma CPI dos planos de saúde para averiguar os fatos.

O que eu acho positivo, porque é uma única opção para colocar todas as partes envolvidas (ANS, Operadoras, hospitais, grupos de pacientes) para sentar e trabalhar na evolução da lei que foi criada quando o Brasil perdeu a final para a França, 26 anos atrás.

O que você acha sobre a possibilidade de CPI dos planos de saúde?

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